Municípios identificam 77 mil famílias em condições indignas

Pelo menos 77 mil famílias vivem em condições indignas em Portugal. Conheça os dados mais recentes dos programas de apoio à habitação.

No âmbito do programa 1.º Direito, 258 municípios, ou seja, 84% do total de municípios do país, identificaram 77 mil famílias a viverem em condições indignas. Estes dados, atualizados até 3 de julho, foram anunciados na Assembleia da República pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e avançados pela agência Lusa.

Até ao momento, foram entregues 1400 casas a famílias carenciadas, número que se mantém em relação a abril, altura em que a ministra fez o balanço anterior. No entanto, as habitações em obras, ou a entrar em obra, subiram para 7500, ou seja, mais 1000 relativamente a abril. Até ao fim de 2023, deverão ser entregues 1300 casas no âmbito do 1.º Direito.

Sobre outros programas, Marina Gonçalves referiu, ainda, que são mais de 10 mil os candidatos ao concurso de abril do programa Porta 65 e, no mês de julho, serão assinados os primeiros contratos referentes ao programa Arrendar para Subarrendar.

O que é o programa 1.º Direito?

O programa 1.º Direito foi criado em 2018, com o intuito de encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas na altura. É dirigido a pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que não tenham capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada.

As soluções de habitação elegíveis para financiamento passam, por exemplo, pela reabilitação, pela construção, pela aquisição e pelo arrendamento de imóveis, e serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1200 milhões de euros, até 2026.

As autarquias são os principais destinatários dos fundos. Porém, as famílias podem candidatar-se diretamente ao programa, através de um pedido de apoio ao município.

As famílias elegíveis passam a poder deter património mobiliário até 28 825,80 euros.

Saiba a quem se destina e como é que as famílias se podem candidatar ao programa 1.º Direito.