Crédito à habitação: taxa fixa pode ser opção arriscada, avisa Nuno Rico

Com os créditos à habitação de taxa fixa mais baratos a cobrarem cerca de 4% de juros, esta opção pode ser arriscada, admite o economista Nuno Rico.

O crédito à habitação de taxa fixa pode ser uma armadilha. Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, deixou o aviso no início do mês de abril. Centeno defendeu que as taxas de juro estarão a atingir o pico em breve, o que significa que os novos créditos irão ficar fixos em taxas de juro mais altas. Caso os indexantes variáveis (basicamente, a Euribor) comecem a descer, como é esperado, esses contratos não irão beneficiar desse alívio.

Apesar de não estar tão otimista quanto à descida das taxas de juro, o economista Nuno Rico concorda com a posição do governador do Banco de Portugal. Segundo o especialista da DECO PROTESTE em produtos bancários, em declarações no podcast POD Pensar "A paz, o pão. E a habitação?", atualmente, os créditos de taxa fixa para compra de casa podem mesmo ser uma armadilha, pois os bancos estão a praticar taxas de juro muito altas. “Num contrato de taxa fixa de longo prazo a 30 anos, os valores mais competitivos que existem no mercado chegam perto dos 4%”, exemplificou.

No programa da DECO PROTESTE, que contou também com a arquiteta Helena Roseta, autora da primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal, e Sandra Marques Pereira, socióloga e investigadora do Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (ISCTE), Nuno Rico explica como se chegou a este ponto.

Euribor é rainha dos créditos à habitação em Portugal

Para Nuno Rico, a crise no mercado português da habitação começa na questão da propriedade, que “sempre foi privilegiada, por falta de alternativas no arrendamento”. Esta circunstância arrasta consigo “o grande problema” das famílias que precisam de crédito para comprar casa: a Euribor.

A Euribor é uma taxa de juro de referência baseada na média dos juros praticados por um conjunto de bancos da zona euro, nos empréstimos que fazem entre si, num determinado prazo. Esta taxa de juro, denominada indexante, é definida diariamente pela Federação Europeia de Bancos. No crédito à habitação de taxa variável, o juro pago pelos consumidores é formado pelo indexante e pelo spread (margem de lucro do banco).

Segundo Nuno Rico, 93% dos contratos de crédito em Portugal estão indexados à Euribor. Em Portugal, “a oferta de taxa fixa sempre foi residual, muito pouco competitiva, e a única forma de a banca portuguesa ter crédito competitivo era através de créditos indexados”, explicou.

O economista Nuno Rico defende que a medida criada pelo programa Mais Habitação, que torna obrigatória a oferta de taxa fixa pelos bancos, não irá resolver o problema dos juros altos, uma vez que não são definidos limites para as taxas a praticar.

Esta preponderância da Euribor representa, de acordo com Rico, “um problema, porque torna as famílias portuguesas as mais vulneráveis da Europa às oscilações de uma taxa de juro do mercado, que altera-se em função do contexto e outros fatores”. O economista referiu que, na Bélgica, 70% dos contratos de crédito à habitação são de taxa fixa. Na Alemanha, a percentagem é semelhante.

“Por isso é que, apesar de agora o Governo ter introduzido, no pacote Mais Habitação, a obrigatoriedade da oferta de taxa fixa, ao deixar a definição dessa oferta nas instituições bancárias, basicamente é ficar onde estávamos”, defendeu.

Conheça outros temas debatidos no podcast:

• Helena Roseta: “Habitação cooperativa é grande oportunidade para gerações novas”
• Crédito à habitação: bonificação dos juros é "dinheiro desperdiçado", diz Nuno Rico

DECO PROTESTE exige indexante para taxa fixa

A medida aprovada pelo Governo apenas obriga as instituições de crédito a incluir propostas de taxa fixa no seu catálogo de produtos, mas não estipula limites mínimos ou máximos. Desta forma, os bancos têm total liberdade para fixar a taxa, o que pode não trazer grandes vantagens para os consumidores.

Aquilo que a DECO PROTESTE exige, entre outras medidas para o crédito à habitação, é o estabelecimento de um indicador de referência (por exemplo, as taxas swap, definidas diariamente pelo mercado) para ser utilizado na oferta de taxa fixa, à semelhança do que acontece na taxa variável, por forma a torná-la comparável e competitiva.

Saiba o que exige a DECO PROTESTE e junte-se à causa: Travão à subida da prestação