Renegociação do crédito à habitação: qual o prazo de resposta do banco?

Fez um pedido de renegociação do seu crédito à habitação e está a aguardar resposta? Saiba se há algum prazo que o banco tenha de cumprir.

Seja porque está com dificuldade em pagar a prestação mensal do crédito à habitação, seja porque considera que pode melhorar as condições do seu empréstimo, nada o impede de tentar renegociar o seu contrato. Se o tempo é um fator importante para si, saiba que não existe um prazo legal para uma instituição de crédito responder a um pedido de renegociação, a não ser nos casos em que podem ser aplicadas as medidas, aprovadas em novembro de 2022, para o apoio a consumidores em esforço para pagar as prestações mensais.

Prazos para renegociação do crédito à habitação

Podem renegociar o crédito à habitação, ao abrigo das medidas excecionais, que vigoram até ao final de 2023, os titulares de crédito para aquisição de habitação própria e permanente, com taxa variável, cujo montante em dívida não exceda os 300 mil euros, que estejam nas seguintes condições:

• taxa de esforço igual ou superior a 36% em consequência de um aumento de 5% na taxa de esforço no último ano;
• taxa de esforço igual ou superior a 36% em consequência de um aumento superior a 3% na taxa de juro associada ao contrato;
• taxa de esforço que já era igual ou superior a 36% na última atualização da prestação;
• todos os casos com taxa de esforço igual ou superior a 50%.

Cabe aos bancos analisarem a situação dos clientes e proporem a solução mais indicada para cada caso particular. As propostas mais comuns são:

• alargamento do prazo do empréstimo, com possibilidade de retoma do prazo anteriormente contratado;
• redução do spread inicialmente contratado;
• atribuição de um período de carência de capital, em que apenas são cobrados juros;
• diferimento de capital, empurrando uma percentagem da dívida para o final do contrato.

Nestes casos, foi definido um prazo de 10 dias para os bancos responderem aos clientes.

Para a generalidade das situações, não existe esta obrigatoriedade. A instituição de crédito pode demorar apenas alguns dias, mas também pode acontecer tardar algumas semanas.

Na plataforma Reclamar, da DECO PROTESTE, um consumidor queixou-se de que fez um pedido de revisão do spread do seu crédito à habitação e já estaria à espera de resposta por parte do seu banco há cerca de dois meses, mesmo depois de ter feito uma reclamação junto do seu gestor de conta. Se tal acontecer, a DECO PROTESTE aconselha os consumidores a apresentarem queixa no Portal do Cliente Bancário.

Saiba mais: Renegociar o crédito à habitação: tudo o que precisa de saber

Posso transferir o crédito para outro banco?

É possível transferir o empréstimo para outra instituição de crédito, o que aconselhamos no caso de lhe serem oferecidas condições mais vantajosas do que no seu banco. Para saber se vale a pena transferir o seu crédito à habitação, use o simulador da DECO PROTESTE.

No entanto, consumidores com uma taxa de esforço igual ou superior a 36% poderão encontrar alguma resistência por parte de outros bancos, dificultando muito a transferência do crédito.