Entrevista a Nuno Rico: apoio ao crédito é pouco face ao aumento "brutal" das prestações

O apoio para quem está em dificuldade para pagar o crédito da casa pode ser insuficiente, diz Nuno Rico, economista da DECO PROTESTE, em entrevista.

A bonificação temporária dos juros de quem paga crédito à habitação destina-se a ajudar quem sofre com os aumentos súbitos e sucessivos das taxas de juro. Mas a medida pode ser insuficiente, diz Nuno Rico, economista da DECO PROTESTE.

A bonificação temporária dos juros abrange contratos celebrados até 15 de março de 2023, no montante máximo de 250 mil euros. Qual o valor deste apoio do Estado a quem paga prestações de crédito à habitação?

Este apoio irá incidir sobre a diferença entre o valor do indexante associado ao contrato de taxa variável apurado na última revisão e o inicialmente contratado, desde que a variação tenha sido superior a 3 pontos percentuais e acima daquilo que excede o limiar dos 3 por cento. O valor do apoio será de 50% dos juros, e não da prestação, da diferença anteriormente calculada. No caso de famílias com rendimentos anuais até 20 700 euros, o apoio sobe para 75 por cento. Contudo, existe um limite anual de 720 euros para o total de bonificações recebidas.

Este apoio é suficiente?

Não. Além das labirínticas condições de acesso que excluem milhares de famílias, o montante que acabam por receber é bastante reduzido em comparação com a brutal subida das prestações que enfrentaram no último ano e meio. Segundo as nossas simulações, uma família que tenha visto a prestação mensal do seu contrato de crédito aumentar quase 360 euros no último ano, se for elegível para este apoio, irá receber cerca de 67 euros. Contudo, existem casos em que o valor recebido pouco ultrapassa a dezena de euros. Considerando que a subida das taxas de juro ainda não terminou, não será fácil para muitas famílias continuarem a suportar as atualizações da prestação do seu crédito.

É necessário, também, não ter prestações em atraso. Isso não exclui, à partida, muitos consumidores em dificuldades para pagar as prestações?

O objetivo deste apoio é ajudar as famílias a não entrar em incumprimento. Para quem já tem prestações em atraso, existem mecanismos, nomeadamente o PERSI, que procuram proteger o consumidor nos processos de renegociação de contratos em incumprimento junto das instituições credoras.

O processo de candidatura exige, entre outra documentação, a última declaração de IRS e informação atualizada sobre rendimentos. Se algum dos candidatos se encontrasse, por exemplo, no desemprego nos últimos dois anos, poderia inscrever-se para este benefício?

Os beneficiários de prestações sociais, como o subsídio de desemprego, podem candidatar-se igualmente a este apoio, desde que o seu rendimento mensal não exceda 1/14 do limite máximo do sexto escalão de IRS, além de terem de cumprir as restantes condições de acesso previstas.

Avaliando que a medida trará poucos resultados eficazes, o que faltaria acrescentar-lhe para abranger, de forma mais consistente, mais cidadãos? 

Como vimos, esta medida do Governo, apesar de positiva, trará poucos resultados práticos às famílias portuguesas, devido ao reduzido valor dos apoios e a limitada abrangência. Considerando a intransigência do Banco Central Europeu em relação ao combate à inflação, o que significará mais aumentos das taxas de juro, tal irá impactar de forma muito significativa os orçamentos das famílias portuguesas com crédito à habitação, pois cerca de 90% dos contratos são de taxa variável.

Por isso, desde a apresentação destas medidas que defendemos outras mais abrangentes e com maior eficácia no sentido de apoiar as famílias, de que destacamos o designado Travão à Prestação. Apresentado na Carta Aberta que enviámos ao Governo e aos Grupos Parlamentares em abril, este mecanismo daria o poder ao consumidor de limitar o aumento da sua prestação do crédito, passando o prazo a oscilar para acomodar as revisões da taxa. Além de passar a ser um procedimento cujo acesso apenas dependeria da taxa de esforço do consumidor e da oscilação do indexante, sem quaisquer outras condições de acesso, permitiria trazer estabilidade ao orçamento familiar, independentemente do banco onde se encontra o crédito e da capacidade negocial do consumidor.

Adicionalmente, segundo as nossas simulações, em comparação com a bonificação de juros do Governo, o Travão à Prestação permitiria uma poupança mensal, no mínimo, duas vezes superior ao regime suportado pelo Estado. E não representa qualquer tipo de encargo para o Orçamento de Estado, ao contrário dos juros bonificados. Mais de dois meses volvidos, estranhamente ainda não obtivemos qualquer interesse dos políticos em discutir a nossa proposta. Os consumidores podem continuar a subscrever esta proposta.