Como comunicar o aumento da renda ao inquilino

É senhorio de uma habitação? Conheça as formalidades a cumprir para informar o inquilino da atualização do valor da renda.

A atualização do valor das rendas só pode ser feita se os contratos de arrendamento estiverem em vigor há mais de um ano. Além disso, o senhorio só pode exigir o valor da nova renda depois de comunicar o respetivo aumento ao inquilino.

Para tal, devem ser cumpridas certas formalidades:

• o senhorio deve informar o inquilino sobre o aumento da renda por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de pagamento da nova renda,
• o envio deve ser feito por carta registada, com aviso de receção;
• a carta pode ainda ser entregue em mão.  

A carta deve indicar:

• o valor atual da renda;
• o montante que o inquilino terá de passar a pagar, resultante da aplicação do coeficiente;
• a data a partir da qual a nova renda entra em vigor.

Veja as minutas que pode utilizar aquando da comunicação escrita do aumento da renda da casa para contratos correntes e para contratos anteriores a 1990 (com rendas antigas).

Se, por algum motivo, o cálculo da nova renda estiver errado, o inquilino pode e deve contestar. 

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