Criar um condomínio em 6 passos

O processo de constituição de um condomínio é relativamente simples, mas há formalidades a cumprir. Descubra quais são os passos a dar.

Se comprou um apartamento num prédio novo, em princípio ainda não existirá condomínio. Qualquer pessoa, incluindo o construtor, pode tomar a inciativa de o constituir.

Desde a vistoria do edifício à contratação dos seguros, conheça as formalidades que fazem parte do processo.

1. Fazer uma vistoria ao edifício

Verifique se há obras por acabar, como os acabamentos do edifício, arruamentos e passeios.

Confirme se todos os equipamentos funcionam e estão em bom estado, como os elevadores ou o sistema de remoção de lixos.

2. Pedir documentos ao construtor

O construtor deve fornecer a seguinte documentação ao condomínio:

• ficha técnica da habitação;
• título constitutivo da propriedade horizontal;
• licença camarária;
• projeto do imóvel ou loteamento;
• regulamento do condomínio (se existir e não estiver integrado no título constitutivo da propriedade horizontal);
• contratos de caráter duradouro, como o contrato de manutenção do elevador e a licença de funcionamento do elevador.

Descarregue no final da página a checklist da DECO PROteste Casa para confirmar se tem todos os documentos necessários para o funcionamento do condomínio.

3. Convocar a primeira assembleia

A primeira reunião de condóminos serve para constituir oficialmente o condomínio. É aconselhável que o construtor esteja presente, mas não é obrigatório.

Deverá também ser eleito o administrador, por maioria simples, que assumirá os passos seguintes.

Cada situação carece de um número específico de votos para ser aprovada. Consulte o simulador da DECO PROTeste para manter as decisões do condomínio na legalidade.

4. Solicitar um cartão de pessoa coletiva

Antes de pedir o cartão de pessoa coletiva o condomínio já deve estar inscrito no ficheiro central de pessoas coletivas. O pedido de cartão de pessoa coletiva tem o custo de 14 euros e pode ser feito em diversos locais.

• Online: pode pedir o cartão de pessoa coletiva diretamente no portal ePortugal, através de um formulário online.
• Presencialmente: no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (de segunda a sexta-feira, entre as 09H00 e as 16H00), numa Conservatória do Registo Comercial, num Espaço Registos e, em Lisboa, no Registo de Benfica (de segunda a sexta-feira, entre as 08H30 e as 19H00).

5. Abrir duas contas no banco

O condomínio irá precisar de duas contas bancárias:

• conta à ordem para pagar as despesas correntes, como eletricidade, água ou limpeza;
• conta poupança ou depósito a prazo, para depositar o fundo comum de reserva.

6. Contratar os seguros obrigatórios

É obrigatório contratar um seguro contra incêndios do prédio. Se os condóminos não o tiverem feito, cabe ao administrador tratar.

O mais aconselhável é subscrever um seguro multirriscos-condomínio.

Se o condomínio tiver trabalhadores (por exemplo, empregada de limpeza, jardineiro, etc.), é obrigatório o seguro de acidentes de trabalho.