O que é o IMI?

O IMI é um imposto cobrado todos os anos aos proprietários de imóveis não isentos. O dinheiro arrecadado destina-se às autarquias.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias de um imóvel. 

A DECO PROteste Casa explica quem paga este imposto e porquê. Saiba também quando se paga e como se calcula o valor a pagar.  

Quem paga IMI? 

O pagamento do IMI incide sobre imóveis detidos a 31 de dezembro do ano anterior (2023, no caso do IMI de 2024). Se vendeu algum imóvel até 31 de dezembro de 2023, não será responsável pelo pagamento do IMI em 2024. A obrigação já será do novo proprietário. 

No entanto, se vendeu o imóvel já em 2024, ainda irá pagar o IMI referente a essa propriedade. O novo proprietário, se mantiver essa qualidade no dia 31 de dezembro de 2024, só terá de cumprir esta obrigação fiscal em 2025. 

Quer poupar no IMI? Descubra se pode ter isenção ou pagar menos 

Porque é cobrado? 

A receita da cobrança de IMI reverte para as autarquias, sendo uma das principais fontes de financiamento diretas da Administração Local.  

Quando se paga IMI? 

Regra geral, o IMI pode ser pago em uma, duas ou três prestações, dependendo do valor total do imposto. Maio, agosto e novembro são os meses de pagamento do IMI, dependendo do número de prestações admitidas. 

Conheça as datas de pagamento do IMI 

Quanto se paga de IMI? 

O montante a pagar de IMI resulta da aplicação de uma taxa sobre o valor dos imóveis. 

Para os prédios rústicos, a taxa é sempre de 0,8 por cento. Quanto aos prédios urbanos, cabe a cada município fixar a taxa, que pode variar entre 0,3 e 0,45 por cento. Em circunstâncias específicas, a taxa pode atingir os 0,5%. 

Saiba como calcular o IMI